Termos do serviço

Este site web é operado por SLENDORA. Em todo o site, utilizamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» para nos referirmos a ele. Este site web, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços a que dá acesso, é disponibilizado por nós ao utilizador que é, desde que aceite a totalidade dos termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo à nossa empresa, está a participar no nosso «Serviço» e a concordar em ficar vinculado(a) pelos seguintes termos e condições («Condições gerais», «Condições de utilização»), incluindo os termos, condições e políticas aqui mencionados e/ou acessíveis por hiperligações. As presentes Condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo. Leia atentamente as presentes Condições de utilização antes de aceder ao nosso site web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de utilização. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site web ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a estas.

Cada uma das novas ferramentas ou funcionalidades que sejam adicionadas à presente loja também está sujeita às Condições de utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de utilização em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização, publicando as referidas atualizações e/ou alterações no nosso site web. É da sua responsabilidade verificar esta página de tempos a tempos para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ao site web ou a utilizá-lo após a publicação das alterações, aceita essas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar as presentes Condições de utilização, declara ter atingido ou ultrapassado a idade da maioridade na sua região, província ou estado e ter-nos dado autorização para permitir que qualquer pessoa menor a seu cargo utilize este site.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).

Não deve transmitir quaisquer worms informáticos, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer infração ou violação de qualquer uma das Condições resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviço a qualquer pessoa, em qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (com exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no website através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas a título indicativo e não limitarão nem afectarão de forma alguma estes Termos.

SECÇÃO 3 – EXACTIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ACTUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos poderemos responsabilizar se as informações fornecidas neste site forem imprecisas, incompletas ou desactualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exactas, mais completas ou mais actuais. Se confiar no conteúdo deste site, fá-lo-á por sua conta e risco.

Este site pode conter certos dados históricos. Por definição, os dados históricos não são actuais e são fornecidos apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de actualizar as informações nele contidas, sejam quais forem. Reconhece que lhe compete monitorizar as alterações efectuadas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou terminar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preço, ou ainda por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

É possível que certos produtos ou serviços apenas estejam disponíveis online através do website. É possível que as quantidades desses produtos ou serviços sejam limitadas e que a sua devolução ou troca fique estritamente sujeita à nossa Política de devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar da forma mais precisa possível as cores e imagens dos produtos apresentados na loja. No entanto, não podemos garantir a exactidão da apresentação das cores no ecrã do seu computador. Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Reservamo-nos o direito de exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e respectivos preços podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que adquira ou obtenha vá ao encontro das suas expectativas, nem que quaisquer erros presentes no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXACTIDÃO DA FACTURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efectuadas pelo mesmo cliente ou através da mesma conta, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de facturação e/ou de expedição. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o por meio de o endereço de e-mail e/ou o endereço de faturação ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso entendimento, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar rapidamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário. Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a estas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponibilidade”, sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não poderemos ser responsabilizados, de forma alguma, por quaisquer consequências decorrentes ou relacionadas com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco. Além disso, é da sua responsabilidade informar-se sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s) e aceitar essas condições. Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos serviços e/ou funcionalidades também estarão sujeitos aos presentes Termos de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem redirecioná-lo para sites web de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos obrigados a rever ou avaliar o seu conteúdo ou exatidão, nem garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou sites web, ou por outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes terceiras. Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação associada a esses sites web de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende bem antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas aos produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua մասնակցação em concursos), ou se, sem pedido da nossa parte, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar, em qualquer suporte, todos os comentários que nos transmitir. Não estamos nem deveremos, em caso algum, ser obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) indemnizar qualquer pessoa por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos a obrigação, eliminar o conteúdo e as Contas que contenham conteúdo que consideremos, à nossa exclusiva discrição, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de uma parte ou os presentes Termos de Utilização. Concorda que os seus comentários não devem, em caso algum, violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Concorda ainda que os seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, afirmar ser alguém que não é, nem tentar induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem dos comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que publicar, bem como pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Poderá haver, por vezes, no nosso site ou no Serviço, informações que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, ou até cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for inexata, e isto a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter efetuado a sua encomenda). Não somos obrigados a atualizar, modificar ou clarificar as informações apresentadas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto se a lei o exigir. Não poderá ser definida qualquer data específica de atualização ou de renovação aplicada ao Serviço ou a qualquer site relacionado para indicar que todas as informações oferecidas no Serviço ou em qualquer site relacionado foram alteradas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das outras proibições estabelecidas nos Termos de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a praticar atos ilegais ou a participar neles; (c) para infringir qualquer ordem local ou qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para violar ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, magoar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado para comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou seguir as informações pessoais de terceiros; (i) para spammer, phishing, desviar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscuros ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr termo à sua utilização do Serviço ou de qualquer site web relacionado por violação das proibições de utilização.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, certificamos ou declaramos, em caso algum, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem atrasos ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço serão exactos ou fiáveis. Concorda que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo, são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade» para a sua utilização, e isso sem representações, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não infracção. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à comercialização, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e ausência de infracção. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço serão exactos ou fiáveis. Concorda que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade» para a sua utilização, e isso sem representações, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não infracção. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à comercialização, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e ausência de infracção. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição ou danos semelhantes, quer em contrato, acto ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou outro, resultantes do seu acesso ou utilização do Serviço, de quaisquer produtos ou serviços obtidos através do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada com o Serviço, mesmo que tenha sido informado(a) da possibilidade de tais danos. Uma vez que alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indirectos ou acidentais, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei. Concorda que, na máxima medida na medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total perante si por todos os danos, perdas e causas de ação, sejam contratuais, extracontratuais (incluindo negligência) ou outras, não excederá em caso algum o montante que nos pagou pela utilização do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço através do Serviço, ou 100 euros (EUR), consoante o que for maior.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger-nos, bem como às nossas subsidiárias, empresas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por qualquer terceiro devido à sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos neles referidos, ou à sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

No caso de alguma disposição destes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá, ainda assim, ser aplicada na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão manter-se-ão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização vigoram até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, ao nosso exclusivo critério, não cumprir, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer dos termos ou disposições destes Termos de Utilização, podemos também rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e/ou podemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Utilização ou quaisquer outras políticas ou regras operacionais que publiquemos neste site ou relativamente ao Serviço constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos (incluindo, mas não se limitando, a versões anteriores dos Termos de Utilização). Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Utilização não deverá ser interpretada contra a parte redatora.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Utilização e qualquer acordo separado através do qual lhe prestemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de utilização, publicando as atualizações e as alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar regularmente o nosso site para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização contínua ou o acesso ao nosso site após a publicação de qualquer alteração às presentes Condições de utilização constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – DADOS DE CONTACTO

As questões relativas às Condições de utilização devem ser-nos enviadas por email.